Novidades do mercado financeiro: 1º trimestre de 2025

No primeiro trimestre de 2025, o Banco Central trouxe atualizações importantes para o setor financeiro, com destaque para a regulamentação do regime de duplicatas escriturais. A medida faz parte de um conjunto de mudanças que tornam o mercado mais seguro, digital e eficiente.

Regulamentação do regime de duplicatas escriturais

O Banco Central deu um passo importante em março de 2025 com a regulamentação das duplicatas escriturais — um avanço que traz mais clareza, segurança e padronização para quem opera com esse tipo de título.

A Instrução Normativa BCB nº 595 definiu os processos e documentos necessários para que as empresas interessadas em exercer a atividade de escrituração de duplicatas possam se candidatar para fazerem tal processo.

Na sequência, a Resolução BCB nº 459 atualizou as diretrizes sobre os testes necessários para validar os sistemas que registram, escrituram e centralizam esses títulos. Além disso, também foi divulgado o cronograma de implementação das funcionalidades de interoperabilidade — ponto-chave para garantir que diferentes plataformas conversem entre si com agilidade e precisão.

Fechando esse conjunto de normas, a Instrução Normativa BCB nº 597 detalhou os ciclos de testes que as instituições precisam seguir, garantindo um padrão técnico que favorece a integração e a eficiência de todo o sistema.

Na prática? Um mercado mais moderno, seguro e competitivo — e, para empresas que trabalham com antecipação de recebíveis, como a Optacred, mais agilidade e confiança para oferecer as melhores soluções aos nossos clientes.

Novas funcionalidades e obrigações de segurança do Pix

O Banco Central anunciou melhorias importantes no Pix para 2025. Entre as novidades, o Pix Parcelado, previsto para setembro, e o Pix em Garantia, que permitirá usar recebíveis como garantia em operações de crédito a partir de 2026.

Também foi apresentado o autoatendimento para contestação de fraudes, que poderá ser feito direto pelo app do banco, sem precisar falar com o SAC.

Além disso, o BCB reforçou as regras de segurança: agora, os dados da Chave Pix devem ser validados com CPF ou CNPJ antes do registro. Os participantes terão que validar os dados dos usuários e adotar novas formas de identificação, como biometria e tokens, garantindo ainda mais segurança e praticidade para quem usa o Pix no dia a dia.

Novas consultas públicas do Banco Central: nomes mais claros e avanço na tokenização

O Banco Central abriu duas consultas públicas importantes:

Consulta nº 117

Propõe regras para que instituições autorizadas usem nomes que reflitam claramente suas atividades. Termos que possam gerar confusão ou sugerir serviços não autorizados serão proibidos.

Consulta nº 118

Discute a criação dos “solicitantes de token”, ligados à tokenização de carteiras digitais. A proposta avalia como será feita a regulação e se essas empresas precisarão ou não de autorização do BCB.

As sugestões podem ser enviadas ao BCB até maio. São mudanças que reforçam a transparência e a inovação no setor financeiro.

Mudanças no consignado privado por meio de Medida Provisória

A Medida Provisória nº 1.292/2025, publicada em março, traz avanços importantes para o crédito consignado no setor privado. Agora, trabalhadores com carteira assinada — incluindo domésticos, rurais e até MEIs contratados — poderão ter acesso facilitado a esse tipo de crédito, com a possibilidade de contratação digital. Mais praticidade e inclusão no mercado de crédito.

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THAIS BITTAR

Thaís Bittar é Sócia e Diretora da Optacred Factoring e FIDC, atuando no segmento de antecipação de recebíveis desde 2012. É formada em Administração de Empresas pela FGV-SP e iniciou sua trajetória profissional como estagiária no banco UBS Brasil, antes de ingressar no mercado de factoring e fomento mercantil.Atualmente, Thaís também é Diretora da ABRAFESC (Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito), contribuindo para o desenvolvimento e a regulação do setor no Brasil.Com mais de 14 anos de experiência em antecipação de duplicatas e capital de giro para pequenas e médias empresas, Thaís escreve sobre factoring, fomento mercantil e estratégias financeiras para PMEs dos setores industrial e atacadista.🔗 <a href="https://www.linkedin.com/in/thais-bittar-642333179/">LinkedIn de Thaís Bittar</a> 🔗 <a href="https://abrafesc.com.br/team-member/thais/">Perfil na ABRAFESC</a> 🔗 <a href="https://www.sinfacsp.com.br/revistas/045/#p=14">Revista SINFACSP #45</a> 🔗 <a href="https://www.sinfacsp.com.br/revistas/050/#p=10">Revista SINFACSP #50</a> 🔗 <a href="https://www.sinfacsp.com.br/revistas/056/#p=10">Revista SINFACSP #56</a> 🔗 <a href="https://www.sinfacsp.com.br/revistas/060/#p=12">Revista SINFACSP #60</a>